Dispõe sobre o Plano anual de Trabalho do Consórcio Público de Manejo e Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba CPMRS.
EQUIPARA O SALÁRIO DO SUPERINTENDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA IBIAPABA AO SALÁRIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CEARÁ.
Dispõe sobre a fixação do valor da diária e ajuda de custo aos Agentes Políticos, Servidores e outros do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba CPMRS, estabelecendo critérios para sua concessão e dá outras providências.
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