| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 005 | 22/12/2023 | RESOLUÇÃO - ORÇAMENTO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 20/03/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1326/2019 que ratificoi do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da Seera e Ibiapaba e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 11/02/2020 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da lbiapaba e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 17/12/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Ma nejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 10/12/2019 | Dispõe sobre a raatificação do Protocolo de Intenção do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providênncias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 05/12/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |