Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
40,005,2023-12-22,"RESOLUÇÃO - ORÇAMENTO",2023,"LEI MUNICIPAL"
10,354,2020-06-17,"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
12,1334,2020-03-20,"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1326/2019 que ratificoi do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da Seera e Ibiapaba e dá outras providências.",2020,"LEI MUNICIPAL"
9,724,2020-02-11,"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções  do Consórcio Público de Manejo de Resíduos  Sólidos da Serra da lbiapaba e dá outras  providências.",2020,"LEI MUNICIPAL"
14,733,2019-12-17,"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Ma nejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências",2019,"LEI MUNICIPAL"
13,1353,2019-12-10,"Dispõe sobre a raatificação do Protocolo de Intenção do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providênncias.",2019,"LEI MUNICIPAL"
11,486,2019-12-09,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
15,1213,2019-12-05,"Dispõe sobre a ratificação  do Protocolo de Intenções  do Consórcio Público de  Manejo de Resíduos  Sólidos da Serra da  Ibiapaba e dá outras  providências. ",2019,"LEI MUNICIPAL"